Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 333/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 333/2019 | Emenda de Relator | 03/12/2019 | Subtenente Gonzaga | Parecer ao Projeto de Lei n. 333, de 2019, que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina". Inteiro teor |