Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 496/2007 | Emenda de Relator | 01/07/2009 | Indio da Costa | Substitua-se no artigo 2º |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 496/2007 | Emenda de Relator | 01/07/2009 | Indio da Costa | Substitua-se no artigo 2º |