Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCTCI => PL 916/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula. Inteiro teor |
| EMR 1 CCTCI => PL 916/2015 | Emenda de Relator | 09/06/2015 | Fernando Monteiro | Inteiro teor |
| EMR 2 CCTCI => PL 916/2015 | Emenda de Relator | 15/07/2015 | João Fernando Coutinho | Inteiro teor |