| SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 |
Subemenda de Relator |
27/03/2015 |
Décio Lima |
Suprimam-se os arts. 2º, 17, 26, 57, 133, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 177, 178 e 179 do substitutivo em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 |
Subemenda de Relator |
22/11/2019 |
Geninho Zuliani |
Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 |
Subemenda de Relator |
22/11/2019 |
Geninho Zuliani |
Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996 |
Subemenda de Relator |
27/03/2015 |
Décio Lima |
Dê-se ao art. 187 do substitutivo em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 187. Revoga-se a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964."
Inteiro teor
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