Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 3764/2012 | Emenda de Relator | 29/11/2012 | Hélio Santos | Substitua-se na ementa e no caput do art. 1º do projeto a expressão: "congênitos" por "congêneres". Inteiro teor |
| EMR 2 CAPADR => PL 3764/2012 | Emenda de Relator | 19/12/2012 | Junji Abe | Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2012 CSSF => PL 3764/2012 | Emenda na Comissão | 31/05/2012 | Taumaturgo Lima | Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 3764/2012 | Emenda de Relator | 23/04/2013 | Rosane Ferreira | Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3764/2012 MESA => PL 3764/2012 | Emenda/Substitutivo do Senado | 18/12/2017 | Senado Federal | Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2017 (PL nº 3.764, de 2012, na Casa de origem), que Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos congêneres e sobre a produção em embalagens apropriadas para tal fim. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre o fracionamento de medicamento de uso veterinário. Inteiro teor |