Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas (PEC13415 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 PEC13415 => PEC 134/2015 Emenda Adotada pela Comissão 09/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas Substitua-se, em todas as ocorrências da proposição, a palavra "gênero" pela palavra "sexo". Inteiro teor
EMC-A 2 PEC13415 => PEC 134/2015 Emenda Adotada pela Comissão 09/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas Acresça-se aos parágrafos primeiro e segundo do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentados pelo projeto, a expressão "por ente federativo" logo após a expressão "percentual mínimo". Inteiro teor
EMR 1 PEC13415 => PEC 134/2015 Emenda de Relator 08/11/2016 Soraya Santos Inteiro teor
EMR 2 PEC13415 => PEC 134/2015 Emenda de Relator 08/11/2016 Soraya Santos Inteiro teor