Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799 - 51ª legislatura)
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2001 PEC05799 => PEC 57/1999 | Emenda na Comissão | 05/09/2001 | Clementino Coelho | Inteiro teor |
EMC 2/2001 PEC05799 => PEC 57/1999 | Emenda na Comissão | 06/09/2001 | Jonival Lucas Junior | Altera o artigo único da Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999. Inteiro teor |
EMR 1 PEC05799 => PEC 57/1999 | Emenda de Relator | 24/10/2001 | João Magalhães | Altera a redação do inciso III do art. 159. Inteiro teor |