Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3740/2000 Emenda de Relator 10/08/2011 Ronaldo Fonseca Renumera-se o inciso XXV acrescentando ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 pelo art. 2º do projeto de lei em epígrafe para o inciso XXXII Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3740/2000 Emenda de Relator 10/08/2011 Ronaldo Fonseca Substitua-se a expressão "(AC)", constante ao final do inciso XXV e do §2º do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentados à mesma pelo art. 2º do projeto de lei em epígrafe, pela expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3740/2000 Emenda de Relator 10/08/2011 Ronaldo Fonseca Substitua-se a expressão "(AC)", constante ao final do §5º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentado à mesma pelo art. 4º do projeto de lei em epígrafe, pela expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3740/2000 Emenda de Relator 11/09/2015 Ronaldo Fonseca Substitua-se a expressão "(AC)", constante ao final do inciso XXV e do §2º do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentados à mesma pelo art. 2º do projeto de lei em epígrafe, pela expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 3740/2000 Emenda de Relator 11/09/2015 Ronaldo Fonseca Substitua-se a expressão "(AC)", constante ao final do §5º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentado à mesma pelo art. 4º do projeto de lei em epígrafe, pela expressão "(NR)". Inteiro teor