Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CCJC => PL 6098/2016 | Emenda na Comissão | 10/10/2019 | Luiz Flávio Gomes | Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 6098/2016 | Emenda de Relator | 04/07/2018 | Gorete Pereira | Inclui o artigo 140-A ao CTB a obrigatoriedade da sinalização de condutor novato no transito. Inteiro teor |