| EMC-A 1 CTASP => PL 4149/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatório e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CTASP => PL 4149/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatório e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 4149/2015 |
Emenda de Relator |
30/05/2017 |
Walney Rocha |
Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatório e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CTASP => PL 4149/2015 |
Emenda de Relator |
30/05/2017 |
Walney Rocha |
Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatório e dá outras providências.
Inteiro teor
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