Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 1385/2007 | Subemenda Adotada pela Comissão | 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CTASP ao PL 1385/07. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 1385/2007 | Subemenda de Relator | 01/12/2015 | Cristiane Brasil | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da CTASP AO PROJETO DE LEI Nº. 1.385, DE 2007 Inteiro teor |