Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" (PL699813 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 01/12/2014 Eduardo Barbosa Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 16. (Substitutivo ao PL nº 6.998/13) Inteiro teor
ESB 2 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 03/12/2014 Duarte Nogueira Modifique-se o art. 27 do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.998, de 2013, suprimindo o parágrafo primeiro do novo artigo 79-A: "Art 27. Acrescente-se à Lei 8.069, de 1990, o seguinte artigo 79-A: Art. 79-A. É proibido o direcionamento de publicidade à criança para persuadi-la ao consumo de qualquer produto ou serviço." Inteiro teor
ESB 3 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 03/12/2014 Darcísio Perondi Modifica-se a redação constante do § 2º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 1990, constante do art. 24 do Substitutivo: Inteiro teor
ESB 4 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 03/12/2014 Darcísio Perondi Suprima-se o § 7º do art. 8º caput da Lei 8.069, de 1990, constante do artigo 19 do substitutivo. Inteiro teor
ESB 5 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 03/12/2014 Darcísio Perondi A redação prevista no § 2º do art. 8º da Lei nº 8.069, de 1990, com a redação dada pelo art. 19 do Substitutivo passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 6 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 03/12/2014 Darcísio Perondi Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 1990, constante do art. 19 do Substitutivo,: Inteiro teor
ESB 7 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 03/12/2014 Darcísio Perondi SUBSTITUTIVO OFERECIDO DO PROJETO DE LEI Nº 6.998, DE 2013 Inteiro teor
ESB 8 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 03/12/2014 Darcísio Perondi Suprima-se o artigo 22 do substitutivo Inteiro teor
ESB 9 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Gorete Pereira Emenda supressiva ao substitutivo do PL 6998/2013. Inteiro teor
ESB 10 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Gorete Pereira Emenda supressiva ao substitutivo do PL 6998/2013. Inteiro teor
ESB 11 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Gorete Pereira Emenda supressiva ao substitutivo do PL 6998/2013. Inteiro teor
ESB 12 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Osmar Terra Acrescenta artigos ao Substitutivo apresentado ao PL nº 6.998/2013, de 2013. Inteiro teor
ESB 13 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Osmar Terra Modifica a redação do § 3º do Art. 14 do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 14 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Osmar Terra Insere parágrafo ao art. 14 do Substitutivo e expressão subsequente referida ao § 3º do mesmo artigo: Inteiro teor
ESB 15 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Adiciona ao Substitutivo alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 87, inciso II. Inteiro teor
ESB 16 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Acrescenta ao Substitutivo artigo para alteração do art. 19 da Lei nº 8.069, de 1990. Inteiro teor
ESB 17 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Dá nova redação ao artigo 6º do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 18 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Adiciona ao Substitutivo, alteração ao § 1º do art. 23 da Lei nº 8.069, de 1990. Inteiro teor
ESB 19 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Acrescenta artigo ao Substitutivo para dar nova redação ao inciso IV do caput do art. 101 do ECA. Inteiro teor
ESB 20 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Suprime do § 1º do art. 14 do Substitutivo a expressão "em consonância como Plano Nacional pela Primeira Infância 2010-2022, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os planos que o seguirem" Inteiro teor
ESB 21 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Adiciona ao Substitutivo acréscimo ao art. 102 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Inteiro teor
ESB 22 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Dá nova redação ao art. 26 do Substitutivo, no tocante aos parágrafos §3º e § 4º do art. 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor
ESB 23 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Dá nova redação ao § 2º do artigo 14º do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 24 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Dá nova redação ao art. 17 do Substitutivo. Inteiro teor
ESB 25 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2014 Iara Bernardi Insere no inciso VI do art. 4º do Substitutivo a expressão: "a sociedade, por meio de suas organizações representativas". Inteiro teor