| EMC-A 1 CCJC => PL 6925/2017 |
Emenda Adotada pela Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 6925/2017.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CCJC => PL 6925/2017 |
Emenda de Relator |
16/10/2018 |
Pompeo de Mattos |
Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCJC => PL 6925/2017 |
Emenda de Relator |
26/06/2019 |
Celso Maldaner |
Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Inteiro teor
|