Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 3 => PL 675/2020 | Emenda de Plenário | 09/04/2020 | Rejane Dias | Inteiro teor |
EMP 4 => PL 675/2020 | Emenda de Plenário | 09/04/2020 | Glaustin Fokus | Inteiro teor |
EMP 5 => PL 675/2020 | Emenda de Plenário | 08/06/2020 | Laercio Oliveira | Insere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Inteiro teor |
EMS 675/2020 | Emenda/Substitutivo do Senado | 14/05/2020 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, que “Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Regula os procedimentos para a realização de inscrições nos bancos de dados e cadastros de consumidores durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. Inteiro teor |