EMC 1/1999 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
15/03/1999 |
Magela |
Inteiro teor
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EMC 2/1999 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
15/03/1999 |
Magela |
Inteiro teor
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EMC 3/1999 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
15/03/1999 |
Magela |
Inteiro teor
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EMC 1/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 3/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 4/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 5/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 6/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 7/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 8/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 9/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 10/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 11/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 12/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 13/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Alberto Fraga |
Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 14/2003 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda na Comissão |
19/03/2003 |
Coronel Alves |
Acrescente-se, ao final da expressão "Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", em todos os dispositivos do referido projeto, onde for pertinente, a seguinte expressão: "e dos Territórios".
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 4275/1993 |
Emenda de Relator |
19/05/2015 |
Ronaldo Fonseca |
Inteiro teor
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