Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1999 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 15/03/1999 Magela Inteiro teor
EMC 2/1999 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 15/03/1999 Magela Inteiro teor
EMC 3/1999 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 15/03/1999 Magela Inteiro teor
EMC 1/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 3/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 4/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 6/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 7/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 8/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 9/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências Inteiro teor
EMC 10/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 13/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Alberto Fraga Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 14/2003 CCJC => PL 4275/1993 Emenda na Comissão 19/03/2003 Coronel Alves Acrescente-se, ao final da expressão "Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal", em todos os dispositivos do referido projeto, onde for pertinente, a seguinte expressão: "e dos Territórios". Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 4275/1993 Emenda de Relator 19/05/2015 Ronaldo Fonseca Inteiro teor