Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 4573/2004 | Emenda de Relator | 08/06/2010 | Paes Landim | Acrescente-se ao art. 3º do projeto o seguinte § 2º Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 4573/2004 | Emenda de Relator | 08/06/2010 | Paes Landim | O art. 13 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação. Inteiro teor |
| EMR 3 CMADS => PL 4573/2004 | Emenda de Relator | 08/06/2010 | Paes Landim | Substitua-se, no art. 8º do projeto, a numeração "§ 1º" por "Parágrafo único". Inteiro teor |