Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3000/2008 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Marçal Filho | No caput do art. 2º do Projeto, substitua-se a expressão "30 (trinta)" por "trinta". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3000/2008 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Marçal Filho | No art. 3º do Projeto, substitua-se a expressão "3 (três)" por "três". Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 3000/2008 | Emenda de Relator | 17/06/2010 | Marçal Filho | Suprima-se o art. 4º da proposição, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |