Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 6648/2013 | Emenda ao Substitutivo | 15/07/2014 | Jerônimo Goergen | SUBEMENDA DE REDAÇÃO Dê-se à Ementa do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a seguinte redação: NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que "Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição". Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CSPCCO => SBT 1 CSPCCO => PL 6648/2013 | Emenda ao Substitutivo | 02/04/2014 | Otoniel Lima | Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". Inteiro teor |