| EMR 1 CTASP => PL 6050/2016 |
Emenda de Relator |
02/10/2017 |
Flávia Morais |
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Inteiro teor
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| EMR 2 CTRAB => PL 6050/2016 |
Emenda de Relator |
12/12/2023 |
Flávia Morais |
Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
Inteiro teor
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