Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2740/2003 | Emenda Adotada pela Comissão | 06/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 2740/2003. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2740/2003 | Emenda de Relator | 29/05/2013 | Alceu Moreira | Suprimam-se os §§ Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2740/2003 | Emenda de Relator | 21/05/2015 | Alceu Moreira | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se os §§ 1º e 3º do art. 3º do projeto em epígrafe, renumerando-se o atual § 2º para parágrafo único. Inteiro teor |