Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CTASP => SBT 2 CDEICS => PL 371/2011 | Emenda ao Substitutivo | 09/12/2015 | Flávia Morais | Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra desigualdade salarial entre homens e mulheres. Inteiro teor |