Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 3848/2012 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 3848/2012. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 3848/2012 | Emenda de Relator | 22/04/2015 | Ricardo Barros | EMENDA No 1 Acrescente-se, ao final do § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterado pelo art. 1o do projeto, a expressão "(NR)". Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CME => PL 3848/2012 | Emenda de Relator | 04/07/2013 | Nelson Meurer | Altera o § 3º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que "Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outas providências". Inteiro teor |