Comissão Mista da MPV 945/2020 (MPV94520 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 2/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 3/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 4/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 5/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 6/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 7/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 06/04/2020 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 8/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 9/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 10/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Alex Manente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 11/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Daniel Coelho Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 12/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 13/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 14/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 15/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 16/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 17/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Pereira da Silva Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 18/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Rosana Valle Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 19/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Rosana Valle Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 20/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Leônidas Cristino Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 21/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Leônidas Cristino Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 22/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Leônidas Cristino Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 23/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 24/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 25/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 26/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Hugo Leal Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 27/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 28/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 29/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 30/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 31/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 32/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 33/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 34/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 35/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 David Miranda Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 36/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 37/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 José Guimarães Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 38/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 39/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 40/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 41/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 42/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 43/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 44/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 45/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 46/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 47/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 48/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Fernanda Melchionna Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 49/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Weverton Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 50/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Wellington Fagundes Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 51/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Wellington Fagundes Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 52/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Wellington Fagundes Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 53/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcos do Val Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 54/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Jaqueline Cassol Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 55/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Carmen Zanotto Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 56/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 57/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 58/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 59/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 60/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 61/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 62/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 63/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 64/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 65/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 66/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 67/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 68/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Paulo Paim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 69/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Caroline de Toni Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 70/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Eduardo Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 71/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Alessandro Vieira Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 72/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Alessandro Vieira Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 73/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 74/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 75/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 76/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 77/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 78/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 79/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 80/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 81/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 82/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 83/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Rosana Valle Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 84/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Natália Bonavides Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 85/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Eliziane Gama Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 86/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 87/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 88/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 89/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 90/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 91/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 92/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 93/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 94/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 95/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Rosana Valle Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 96/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Rosana Valle Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 97/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Helder Salomão Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 98/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 99/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 100/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 101/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 102/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 103/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Freixo Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 104/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Sâmia Bomfim Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 105/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Leila Barros Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 106/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Leila Barros Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 107/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Leila Barros Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 108/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Leila Barros Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 109/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Edmilson Rodrigues Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 110/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 111/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 112/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Luizão Goulart Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 113/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Túlio Gadêlha Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 114/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Túlio Gadêlha Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 115/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 116/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 117/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Júnior Bozzella Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 118/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 119/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 120/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 121/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Luiza Erundina Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 122/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Júnior Bozzella Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 123/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Júnior Bozzella Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 124/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Enio Verri Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 125/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Calero Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 126/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Marcelo Calero Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 127/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Tabata Amaral Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor
EMC 128/2020 MPV94520 => MPV 945/2020 Emenda na Comissão 07/04/2020 Margarida Salomão Dá nova redação à MPV 945/2020 Inteiro teor

Plenário (PLEN ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 27/07/2020 Aureo Ribeiro Altera o caput do art. 3°, e seu § 8°, explicitando a possibilidade do trabalhador portuário, impedido de trabalhar, a receber o auxílio emergencial, previsto na Lei n° 13.982/2020. O art. 4° é modificado e acrescenta-se o art. 4°-A para que seja implementada a multifuncionalidade do trabalhador portuário, em conformidade com a Lei n° 12.815/2013. Inteiro teor
EMP 2 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Enio Verri Altera a MPV 945/2020. Inteiro teor
EMP 3 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Enio Verri Altera a MPV 945/2020. Inteiro teor
EMP 4 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Enio Verri Altera a MPV 945/2020. Inteiro teor
EMP 5 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Enio Verri Altera a MPV 945/2020. Inteiro teor
EMP 6 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Enio Verri Altera a MPV 945/2020. Inteiro teor
EMP 7 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Aureo Ribeiro Altera o caput do art. 3°, e seu § 8°, explicitando a possibilidade do trabalhador portuário, impedido de trabalhar, a receber o auxílio emergencial, previsto na Lei n° 13.982/2020. O art. 4° é modificado e acrescenta-se o art. 4°-A para que seja implementada a multifuncionalidade do trabalhador portuário, em conformidade com a Lei n° 12.815/2013. Inteiro teor
EMP 8 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 28/07/2020 Diego Andrade Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Inteiro teor
EMP 9 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 945/2020. Inteiro teor
EMP 10 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Enio Verri Altera o PLV à MPV 945/2020. Inteiro teor
EMP 11 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Inteiro teor
EMP 12 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Inteiro teor
EMP 13 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Fernanda Melchionna Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Inteiro teor
EMP 14 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Diego Andrade Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Inteiro teor
EMP 15 => MPV 945/2020 Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) 29/07/2020 Arlindo Chinaglia Altera o PLV à MPV 945/2020. Inteiro teor