PL 5764/2025
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 02/03/2026 |
12.2026 |
Ordem do Dia |
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Marcel van Hattem |
22:00 |
DCD 03/03/2026 PAG. 68 |
| O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.764, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011, e a Lei nº 1.079, de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo. |
| 02/03/2026 |
12.2026 |
Ordem do Dia |
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Marcel van Hattem |
21:52 |
01/01/1970 |
| O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.764, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo. |