PL 4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015)
Projeto de Lei
Discursos
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| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 02/10/2025 |
207.2025 |
Ordem do Dia |
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Doutor Luizinho |
14:16 |
DCD 03/10/2025 PAG. 50 |
| O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.911, de 2025, que altera a Lei das Eleições, para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. |
