PLP 125/2022

Projeto de Lei Complementar

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
07/10/2025	209.2025	Breves Comunicações			Otto Alencar Filho	20:28	DCD 08/10/2025 PAG. 110
O Deputado destacou a importância de pautar dois projetos na Câmara: o Projeto de Lei nº 414, de 2021, que trata da abertura do mercado de energia, aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia, que visa tornar a energia mais acessível, segura e justa para todos os setores; e o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, aprovado no Senado, que busca cobrar grandes devedores da União, revertendo recursos para saúde, educação e infraestrutura, além de combater o crime organizado no setor de combustíveis. Solicitou o apoio da Presidência e dos colegas Parlamentares para a votação desses projetos.
17/09/2025	188.2025	Ordem do Dia			Otto Alencar Filho	21:48	DCD 18/09/2025 PAG. 227
O Deputado pediu apoio para pautar o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre a questão dos devedores contumazes, já aprovado no Senado. Além disso, argumentou que a proposta é essencial para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, pois mira grandes devedores que devem bilhões ao Governo Federal e prejudicam a população.