PL 4321/2025

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
03/11/2025	238.2025	Breves Comunicações			Mauro Benevides Filho	21:32	DCD 04/11/2025 PAG. 38
O Deputado criticou o sistema financeiro brasileiro após o Banco Central do Brasil (Bacen) proibir as chamadas “contas-bolsão”, usadas por fintechs e instituições para movimentar recursos sem identificação de titularidade, o que, segundo ele, permitiu a circulação de R$ 54 bilhões em quatro anos sem rastreamento adequado. Questionou a omissão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e dos bancos, já que essas fintechs operam com contas dentro do próprio sistema bancário tradicional. Para corrigir essa brecha, apresentou o Projeto de Lei nº 4.321, de 2025, que estabelece medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, assegurar a transparência e garantir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema financeiro e no mercado de capitais, abrangendo bancos, corretoras, distribuidoras e fintechs, e incluindo ativos virtuais como criptomoedas. Afirmou que o objetivo é sufocar financeiramente o crime organizado, evitando que recursos ilícitos circulem fora do alcance da Receita Federal e dos órgãos de controle. Pediu ampla fiscalização sobre as fintechs e destacou que o combate ao crime deve incluir bloqueio de suas fontes de financiamento. Ao final, agradeceu as mensagens de apoio por seu retorno à Câmara após um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
02/09/2025	173.2025	Ordem do Dia			Mauro Benevides Filho	22:44	DCD 03/09/2025 PAG. 173
O Deputado informou que protocolou o Projeto de Lei nº 4.321, de 2025, de sua autoria, que estabelece medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, assegurar a transparência e garantir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema financeiro e no mercado de capitais. Ademais, explicou que a proposta veda qualquer aplicação financeira sem identificação, abrangendo fintechs, bancos, corretoras, distribuidoras de valores e gerenciadoras de fundos, exigindo a vinculação de cada operação ao investidor ou empresa. Destacou ainda que incluiu as criptomoedas para impedir a migração de recursos ilícitos do sistema financeiro tradicional para esse meio. Ao final, relatou ter recebido ligação anônima questionando sua iniciativa, mas assegurou que não se deixará intimidar e levará a proposta adiante.