PL 2095/2025

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
23/09/2025	195.2025	Breves Comunicações			Pompeo de Mattos	21:36	DCD 24/09/2025 PAG. 150
O Deputado apresentou o Projeto de lei nº 2.095, de 2025, que assegura ao trabalhador aposentado que retorna ao mercado de trabalho com carteira assinada o direito de sacar anualmente o FGTS. Destacou que a medida busca garantir justiça e oferecer dignidade e qualidade de vida ao aposentado, especialmente àqueles que retornam ao trabalho por necessidade e recebem salários baixos, permitindo que tenham acesso ao fundo de garantia pago ao longo do ano.