PL 1815/2025

Projeto de Lei

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
29/04/2025	63.2025	Ordem do Dia			Fausto Pinato	22:04	DCD 30/04/2025 PAG. 183
O Deputado defendeu um novo texto do Projeto de Lei nº 1.815, de 2025, que propôs anistia proporcional aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com base em três princípios: justiça individualizada, respeito à verdade histórica e compromisso com a democracia. Argumentou que muitos foram manipulados por desinformação e não praticaram atos violentos, merecendo tratamento distinto dos que planejaram e financiaram os ataques. Reafirmou que não haverá anistia para os autores intelectuais e pediu que o Presidente Lula considerasse um gesto de reconciliação ao anistiar manifestantes pacíficos. Criticou ainda a falta de legislação eficaz contra fake news e defendeu equilíbrio entre justiça e pacificação nacional.