PLP 58/2025

Projeto de Lei Complementar

Discursos

Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/03/2025	24.2025	Ordem do Dia			Bibo Nunes	21:20	DCD 19/03/2025 PAG. 132
O Deputado orientou a bancada na votação do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a referida Lei, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Aproveitou para demonstrar solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que estaria se licenciando do mandato e permanecendo nos Estados Unidos por temer ter seu passaporte apreendido no Brasil. Classificou a situação como absurda e criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, permaneceu inerte por 18 dias e só se manifestou após Eduardo declarar que não retornaria ao país. Por fim, expressou sentimento de descrença com a justiça brasileira.
18/03/2025	24.2025	Ordem do Dia			Bibo Nunes	21:04	DCD 19/03/2025 PAG. 125
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Ademais, destacou a precariedade da saúde pública ao relatar o caso de Ibiraiaras (RS), onde a falta de um aparelho de Raios X obriga moradores a disputarem exames com animais em uma clínica veterinária. Diante disso, afirmou ter indicado recursos para solucionar o problema e reforçou seu voto favorável à proposta.
18/03/2025	24.2025	Ordem do Dia			Bibo Nunes	20:44	DCD 19/03/2025 PAG. 118
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. Além disso, expressou indignação diante do que considera perseguição política contra Eduardo Bolsonaro. Criticou a demora da Procuradoria-Geral da República para se manifestar sobre um pedido de apreensão do passaporte do Deputado. Classificou a situação como uma "distopia" e um "deboche", afirmando que há uma tentativa de intimidação contra Parlamentares.