PLP 55/2025
Projeto de Lei Complementar
Discursos
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| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 01/04/2025 |
39.2025 |
Breves Comunicações |
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Leo Prates |
18:04 |
DCD 02/04/2025 PAG. 103 |
| O Deputado demonstrou preocupação com o aumento dos preços dos alimentos da cesta básica e afirmou que o Governo, embora tardiamente, anunciou medidas para mitigar o impacto da inflação sobre o consumidor. Além disso, defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2025, de sua autoria, voltado aos caminhoneiros, propondo elevar de 250 mil para 400 mil reais o limite da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Ademais, afirmou que a referida proposição altera a Lei nº 12.815, de 2013, para tornar obrigatória a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga, destacando a precariedade do Porto de Salvador (BA). Por fim, defendeu a realização de debates na Comissão de Trabalho para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros e ampliar o poder aquisitivo da população. |