PL 2/2025

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 4 de 4 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/04/2025	53.2025	Ordem do Dia			Marcel van Hattem	22:32	DCD 23/04/2025 PAG. 187
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Além disso, criticou o que classificou como uma série de absurdos relacionados ao Poder Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal. Condenou a concessão de benefícios e novos cargos ao Judiciário no mesmo momento em que decisões judiciais recentes favorecem criminosos, citando o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e de um traficante internacional liberado por decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Afirmou que o Presidente Lula busca limpar a imagem de corruptos internacionalmente e que o Judiciário desrespeita o Legislativo e a população brasileira. Ressaltou que o povo não apoia esse tipo de pauta e os Parlamentares deveriam se opor a esse acinte.
22/04/2025	53.2025	Ordem do Dia			Marcel van Hattem	22:24	DCD 23/04/2025 PAG. 184
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
22/04/2025	53.2025	Ordem do Dia			Marcel van Hattem	22:08	DCD 23/04/2025 PAG. 177
O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Além disso, criticou a falta de ação do Governo diante da crise enfrentada pelos agricultores no Rio Grande do Sul, causada por perdas no campo e enchentes. Por fim, condenou a discussão sobre aumento de cargos no Judiciário no momento em que produtores rurais pedem socorro.
08/04/2025	45.2025	Ordem do Dia			Marcel van Hattem	21:04	DCD 09/04/2025 PAG. 133
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, criticou a falta de sensibilidade do Congresso diante de casos que expõem violações de direitos humanos, citando o exemplo de Débora, condenada por pichar uma estátua com batom e que, mesmo após dois anos de prisão, permanece em regime domiciliar. Argumentou que a reação popular ao caso demonstra que o clamor por justiça ultrapassa divisões ideológicas. Reprovou a aprovação de projetos que fortalecem o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a pauta ignora a urgência de enfrentar abusos judiciais e a crise de garantias individuais no país. Relatou que seu pedido para visitar presos na Papuda, feito há mais de um ano, ainda não foi autorizado pelo Ministro Alexandre de Moraes, o que classificou como um desrespeito institucional.