PL 2/2025
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 22/04/2025 |
53.2025 |
Ordem do Dia |
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Duarte Jr. |
22:44 |
DCD 23/04/2025 PAG. 192 |
| O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Aproveitou para criticar a rejeição de um projeto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que previa a criação de novas varas para o Maranhão. Ressaltou a urgência da medida, citando a sobrecarga da Justiça Federal em seu Estado, onde há varas com mais de 30 mil processos, o que impediria o efetivo acesso à justiça, especialmente por parte de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhadores rurais e pescadores. O deputado concluiu defendendo maior equidade na distribuição da estrutura judiciária, afirmando que o voto "sim" também representa a defesa do direito ao acesso à Justiça para a população mais vulnerável. |
| 08/04/2025 |
45.2025 |
Ordem do Dia |
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Duarte Jr. |
21:20 |
DCD 09/04/2025 PAG. 138 |
| O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, criticou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de proposta semelhante para o Maranhão, que também integra a mesma jurisdição. Apontou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam crescimento alarmante da demanda: de 11 mil processos por vara em 2021 para mais de 30 mil atualmente. Defendeu a ampliação das varas no Maranhão como medida urgente para garantir acesso à Justiça, especialmente a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais populações vulneráveis. |