PL 2/2025

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/04/2025	53.2025	Ordem do Dia			Duarte Jr.	22:44	DCD 23/04/2025 PAG. 192
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Aproveitou para criticar a rejeição de um projeto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que previa a criação de novas varas para o Maranhão. Ressaltou a urgência da medida, citando a sobrecarga da Justiça Federal em seu Estado, onde há varas com mais de 30 mil processos, o que impediria o efetivo acesso à justiça, especialmente por parte de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhadores rurais e pescadores. O deputado concluiu defendendo maior equidade na distribuição da estrutura judiciária, afirmando que o voto "sim" também representa a defesa do direito ao acesso à Justiça para a população mais vulnerável.
08/04/2025	45.2025	Ordem do Dia			Duarte Jr.	21:20	DCD 09/04/2025 PAG. 138
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, criticou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de proposta semelhante para o Maranhão, que também integra a mesma jurisdição. Apontou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam crescimento alarmante da demanda: de 11 mil processos por vara em 2021 para mais de 30 mil atualmente. Defendeu a ampliação das varas no Maranhão como medida urgente para garantir acesso à Justiça, especialmente a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais populações vulneráveis.