PL 1/2025

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
22/04/2025	53.2025	Ordem do Dia			Cobalchini	23:04	DCD 23/04/2025 PAG. 200
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1, de 2025, que dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
08/04/2025	45.2025	Ordem do Dia			Cobalchini	20:44	DCD 09/04/2025 PAG. 127
O Deputado Cobalchini defendeu a aprovação do regime de urgência para o Projeto de lei nº 1, de 2025, que cria nove novas varas da Justiça Federal em Santa Catarina. Destacou que a proposta não implica na criação de cargos nem em aumento de despesas, pois transforma cargos de juiz substituto em titular. Também explicou que a medida busca fortalecer a estrutura judiciária no Estado, respondendo a uma demanda crescente.