PDL 722/2024

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
16/04/2025	51.2025	Ordem do Dia			Marcel van Hattem	13:36	DCD 17/04/2025 PAG. 47
O Deputado encaminhou a votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024, que aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.
16/04/2025	51.2025	Ordem do Dia			Marcel van Hattem	13:32	DCD 17/04/2025 PAG. 46
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024, que aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.