PL 3821/2024
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados
| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 19/02/2025 |
11.2025 |
Ordem do Dia |
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Amanda Gentil |
22:32 |
DCD 20/02/2025 PAG. 140 |
| A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. |
| 19/02/2025 |
11.2025 |
Ordem do Dia |
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Amanda Gentil |
21:00 |
DCD 20/02/2025 PAG. 117 |
| A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. |
