PEC 34/2024

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
19/08/2025	153.2025	Encerramento			Ricardo Ayres	16:55	DCD 20/08/2025 PAG. 264
O Deputado ressaltou a relevância da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias constitucionais. Defendeu que a medida fortalece o Marco Legal da Primeira Infância e garante atuação conjunta da União, Estados e Municípios em políticas públicas para crianças. Afirmou, também, que investir na primeira infância é investir no futuro do Brasil, com reflexos positivos em saúde, educação, segurança e produtividade. Conclamou, por fim, os Parlamentares a apoiarem a PEC como demonstração de compromisso com as famílias e com a Nação.