PL 5482/2020

Projeto de Lei

Discursos

Discurso de 1 a 1 de 1 encontrado

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
02/09/2025	173.2025	Ordem do Dia			Dagoberto Nogueira	22:48	DCD 03/09/2025 PAG. 175
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 2.334, de 2024, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. Ademais, explicou o acordo realizado para a rejeição do PL nº 2.334, de 2024, de autoria da Deputada Camila Jara, e para a aprovação do PL nº 5.482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal. Além disso, informou que, devido ao prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação do assunto até novembro, a proposição da Deputada seria rejeitada nesta etapa, uma vez que o projeto de lei oriundo do Senado encontra-se em tramitação mais avançada. Destacou também que a Deputada apresentará nova proposição sobre o tema com o compromisso do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de votar o regime de urgência. Ao final, elogiou o trabalho realizado pela Deputada Camila.