MPV 1232/2024

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
20/06/2024	121.2024	Ordem do Dia			Cabo Gilberto Silva	00:28	DCD 20/06/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.956, de 2024, que altera a Lei nº 9.427, de 1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; a Lei nº 9.991, de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica; e a Lei nº 14.182, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e dá outras providências.