PL 1904/2024
Projeto de Lei
Discursos
Discursos de 1 a 4 de 4 encontrados
| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 05/11/2025 |
241.2025 |
Ordem do Dia |
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Fernanda Melchionna |
20:24 |
DCD 06/11/2025 PAG. 242 |
| A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na oportunidade, defendeu o direito ao aborto legal para meninas vítimas de estupro, denunciando fake news e ataques contra essa garantia. Explicou que a resolução do Conanda assegura a proteção integral e o cumprimento de leis como a da Escuta Protegida e a do Minuto Seguinte. Lembrou que, desde o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, que acrescenta o art. 127-A ao Código Penal, tipificando como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevendo penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, há tentativas de restringir o acesso ao aborto e revitimizar meninas; citando também o Estatuto do Nascituro, a resolução de Damares Alves e o Projeto de Lei nº 1904, de 2024, que altera o Código Penal em relação à gravidez infantil. Além disso, acusou os opositores de proteger estupradores e de tentar impor a maternidade forçada a meninas por meio de barreiras burocráticas. Por fim, criticou o machismo e a misoginia no Parlamento. |
| 12/06/2024 |
114.2024 |
Ordem do Dia |
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Fernanda Melchionna |
22:28 |
DCD 13/06/2024 PAG. 144 |
| A Deputada reclamou da falta de registro no sistema Infoleg e no painel de votação da posição contrária do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) aos requerimentos de urgência ao Projeto de Lei nº 1904, de 2024, que equipara ao homicídio o aborto praticado a partir da 22ª semana de gestação, e ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2016, que trata da delação premiada. Ademais, criticou também o açodamento na votação das urgências e reiterou o pedido de registro da posição do PSOL. |
| 12/06/2024 |
114.2024 |
Ordem do Dia |
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Fernanda Melchionna |
21:48 |
DCD 13/06/2024 PAG. 130 |
| A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM. Na oportunidade, criticou o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, restringindo os casos de aborto legal. |
| 12/06/2024 |
114.2024 |
Ordem do Dia |
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Fernanda Melchionna |
20:44 |
DCD 13/06/2024 PAG. 107 |
| A Deputada discutiu o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. Criticou a influência da extrema direita e os acordos políticos que afetam Comissões importantes, mencionando retrocessos como a criminalização dos usuários de drogas e projetos ambientais prejudiciais. Também repudiou provocações em eventos e a negociação de direitos em troca de apoio político, citando o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, punindo mais severamente meninas vítimas de estupro do que os próprios estupradores. |