MPV 1216/2024

Medida Provisória

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
14/05/2024	83.2024	Breves Comunicações			Welter	19:52	DCD 15/05/2024 PAG. 98
O Deputado destacou a atuação do Governo Federal frente à calamidade no Rio Grande do Sul. O Presidente Lula tem mantido diálogo constante com autoridades estaduais e municipais, mobilizando mais de 20 mil pessoas, incluindo Forças Armadas, para salvar vidas e restaurar serviços essenciais. Foram disponibilizados equipamentos e recursos, como viaturas, embarcações, geradores e o maior navio de tratamento de água da América Latina. Medidas provisórias, como a Medida Provisória nº 1.216, de 2024, que autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais, visando apoiar empresas e agropecuária. A solidariedade nacional e o esforço conjunto do Governo e voluntários têm sido fundamentais para a recuperação do Estado. Reforçou o compromisso do Presidente Lula em superar a crise e promover a credibilidade internacional do Brasil.