MSC 175/2024

Mensagem

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
07/05/2024	73.2024	Ordem do Dia			Abilio Brunini	00:24	DCD 07/05/2024
O Deputado discutiu a Mensagem nº 175, de 2024, que submete à deIiberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial. Além disso, o Parlamentar destacou um Projeto de Lei de sua autoria que altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para estabelecer novas atribuições para Estados e Municípios.