MPV 1208/2024

Medida Provisória

Discursos

Discursos de 1 a 2 de 2 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
27/03/2024	43.2024	Comissão Geral			Gilson Daniel	13:12	DCD 28/03/2024 PAG. 16
O Deputado discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Agradeceu aos presentes e destacou a importância do programa para os setores de turismo, hotéis e eventos, especialmente em meio à crise da COVID-19. Criticou a revogação do PERSE pelas medidas provisórias, ressaltando a necessidade de estabilidade nas leis e participação democrática. Defendeu a manutenção do programa para impulsionar a recuperação econômica.
05/03/2024	17.2024	Breves Comunicações			Gilson Daniel	23:32	DCD 06/03/2024 PAG. 100
O Deputado agradeceu à Presidente em exercício pela condução dos trabalhos, elogiando a votação de diversos projetos da pauta feminina. Ele destacou a mobilização municipalista que irá acontecer na Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, para discutir a redução da alíquota do INSS para os Municípios. Solicitou aos Deputados que comparecessem ao evento para se informar sobre a situação de seus respectivos Estados. Explicou que a desoneração da folha de pagamento, objeto de emenda apresentada por ele à medida provisória que trata sobre a desoneração dos setores da economia, traria um alívio financeiro significativo aos Municípios. Enfatizou a importância dessa medida para enfrentar os desafios financeiros das administrações municipais e pediu o apoio dos Parlamentares à causa municipalista.