PL 212/2024

Projeto de Lei

Discursos

Discursos de 1 a 5 de 5 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
25/11/2025	257.2025	Breves Comunicações			Vinicius Carvalho	19:00	DCD 26/11/2025 PAG. 49
O Deputado chamou atenção para a necessidade de votação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. Mencionou um caso recente em Minas Gerais, no qual um advogado foi assassinado por um cliente, e lembrou que o requerimento para inclusão da matéria na pauta já havia sido aprovado em 12 de novembro de 2024. Pediu ao Presidente Hugo Motta que levasse o texto ao plenário, destacando que o projeto já havia passado por todas as Comissões da Câmara e estava pronto para análise final antes de seguir ao Senado.
06/05/2025	66.2025	Breves Comunicações			Vinicius Carvalho	21:20	DCD 07/05/2025 PAG. 120
O Deputado denunciou o assassinato do advogado Silvio Vieira, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, ocorrido em emboscada em Fortaleza (CE). Lamentou que mais um profissional tivesse sido morto em razão do exercício da advocacia e defendeu a votação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que tipifica o homicídio de advogados no exercício da função. Informou que a urgência da proposta foi aprovada no ano anterior e apelou ao Presidente da Câmara, por meio do Líder Gilberto Abramo, para que a matéria seja pautada com celeridade.
11/09/2024	167.2024	Encerramento			Vinicius Carvalho	16:55	DCD 12/09/2024 PAG. 299
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que inclui a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. O projeto, de sua autoria, propõe a inclusão no Código Penal da tipificação do homicídio qualificado contra advogados, estabelecendo penas de 12 a 30 anos de reclusão para crimes contra esses profissionais ou seus familiares, quando relacionados ao exercício da profissão. A proposta visa proteger os advogados, que estão cada vez mais expostos a ameaças e violência, especialmente em casos envolvendo facções criminosas e causas de direitos humanos. O projeto segue agora para votação no Plenário.
10/04/2024	50.2024	Encerramento			Vinicius Carvalho	16:55	DCD 11/04/2024 PAG. 148
O Deputado destacou a preocupação com a segurança dos advogados, citando casos de homicídios de profissionais da advocacia. Ele apresentou o Projeto de Lei nº 212, de 2024, que busca tipificar o homicídio qualificado quando cometido contra advogados, além de propor aumento de pena nesses casos. Ressaltou o papel essencial dos advogados na promoção da justiça e na defesa dos direitos individuais e coletivos. Ele mencionou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao projeto e enfatizou a importância de proteger os advogados como uma garantia para a sociedade e a democracia.
27/02/2024	9.2024	Breves Comunicações			Vinicius Carvalho	20:14	DCD 28/02/2024 PAG. 50
O Deputado expressou preocupação com o recente assassinato de mais um advogado durante o exercício de sua função, destacando a importância de garantir a segurança dos profissionais da advocacia. Ele mencionou a apresentação do Projeto de Lei nº 212, de 2024, que propõe a inclusão de uma qualificadora no Código Penal para casos de homicídio ou lesão corporal contra advogados e advogadas no exercício da profissão. O Parlamentar solicitou urgência na votação desse projeto, enfatizando a necessidade de uma resposta imediata por parte da Casa para proteger os profissionais da justiça contra a criminalidade.