PLP 205/2023

Projeto de Lei Complementar

Discursos

Discursos de 1 a 3 de 3 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
30/11/2023	251.2023	Ordem do Dia			Jandira Feghali	01:48	DCD 30/11/2023 PAG. 217
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
30/11/2023	251.2023	Ordem do Dia			Jandira Feghali	01:40	DCD 30/11/2023 PAG. 215
A Deputada respondeu ao Deputado Gilson Marques, esclarecendo que não há nebulosidade na aprovação dos Projetos de Lei Complementares de nºs 224 e 205, de 2023. Ela afirmou que ambos os projetos estão sendo aprovados na forma do projeto de lei complementar do Senado, o que permite que o projeto vá diretamente à sanção, sem a necessidade de retornar ao Senado. Explicou a diferença existente entre eles e enfatizou a conformidade com as normas regimentais, citando precedentes para respaldar a decisão.
28/11/2023	249.2023	Ordem do Dia			Jandira Feghali	22:48	DCD 29/11/2023 PAG. 142
A Deputada pleiteou a votação, na sessão deliberativa em andamento ou no dia seguinte, do Projeto de Lei Complementar que prorroga o prazo da Lei Paulo Gustavo, enfatizando a importância da descentralização dos recursos destinados à cultura em benefício de Estados e Municípios.