PLP 205/2023

Projeto de Lei Complementar

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
30/11/2023	251.2023	Ordem do Dia			Alencar Santana	02:00	DCD 30/11/2023 PAG. 222
O Deputado destacou a importância da Lei Paulo Gustavo, uma homenagem ao ator falecido durante a pandemia, ressaltando a luta e articulação que resultaram na sua aprovação. Mencionou a relevância da cultura e a criação do Ministério da Cultura pelo Governo Lula. Exemplificou o impacto positivo da Lei Paulo Gustavo em Municípios como Guarulhos, garantindo recursos superiores ao orçamento municipal para a cultura. Defendeu a aprovação do projeto de lei complementar que prorroga a lei até meados de 2024, enfatizando que não interfere nos recursos de outras áreas como saúde e educação.
30/11/2023	251.2023	Ordem do Dia			Alencar Santana	01:48	DCD 30/11/2023 PAG. 218
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.