PEC 57/2023
Proposta de Emenda à Constituição
Discursos
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| Data |
Sessão |
Fase |
Discurso |
Sumário |
Orador |
Hora |
Publicação |
| 12/12/2023 |
270.2023 |
Breves Comunicações |
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Jones Moura |
20:48 |
DCD 13/12/2023 PAG. 105 |
| O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Sustentou que a aprovação da PEC da Polícia Municipal proporciona segurança jurídica, fortalecendo o papel das Guardas Municipais na segurança pública. Ademais, solicitou ao Presidente Arthur Lira celeridade para a tramitação da proposição, pedindo o apoio d os Deputados para a sua aprovação. |
| 08/11/2023 |
230.2023 |
Breves Comunicações |
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Jones Moura |
21:28 |
DCD 09/11/2023 PAG. 121 |
| O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, com o apoio de 327 Deputados Federais. Expressou otimismo de que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe a Proposta, proporcionando segurança jurídica aos guardas municipais e paz à sociedade brasileira. |