PEC 57/2023

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
12/12/2023	270.2023	Breves Comunicações			Jones Moura	20:48	DCD 13/12/2023 PAG. 105
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Sustentou que a aprovação da PEC da Polícia Municipal proporciona segurança jurídica, fortalecendo o papel das Guardas Municipais na segurança pública. Ademais, solicitou ao Presidente Arthur Lira celeridade para a tramitação da proposição, pedindo o apoio d os Deputados para a sua aprovação.
08/11/2023	230.2023	Breves Comunicações			Jones Moura	21:28	DCD 09/11/2023 PAG. 121
O Deputado anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, com o apoio de 327 Deputados Federais. Expressou otimismo de que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe a Proposta, proporcionando segurança jurídica aos guardas municipais e paz à sociedade brasileira.