PEC 57/2023

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
30/09/2025	203.2025	Breves Comunicações			Coronel Meira	20:48	DCD 01/10/2025 PAG. 130
O Deputado elogiou o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, pela decisão de pautar a segurança pública, tema que é a principal preocupação da população brasileira. Sobre o assunto, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, que transforma as guardas municipais em polícias municipais, classificando-as como a primeira linha de proteção nas cidades. Também destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2025, que institui piso salarial para policiais militares, civis, penais e bombeiros militares, como forma de garantir dignidade aos profissionais da segurança. Ao concluir, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige coragem e valorização das forças de segurança.
19/03/2025	26.2025	Breves Comunicações			Coronel Meira	23:20	DCD 20/03/2025 PAG. 137
O Deputado anunciou sua participação no 1º Encontro Espírito-Santense das Guardas Municipais, realizado na cidade de Vitória (ES), destacando a importância do evento para o fortalecimento da segurança pública municipal. Reforçou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, da qual é coautor, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, buscando integrar as Guardas Municipais ao sistema nacional de segurança pública, garantindo segurança jurídica, capacitação contínua, criação de grupamentos especializados e aposentadoria especial para a categoria. Além disso, prestou homenagem ao Deputado Jones Moura (RJ) e aos demais membros da Comissão que construíram a proposta. Encerrou conclamando o reconhecimento da “Família Azul Marinho” e dos “futuros policiais municipais”.