PEC 44/2023

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
18/02/2025	8.2025	Ordem do Dia			Gilson Daniel	23:16	DCD 19/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.875, de 2024, que altera a Lei de Saneamento Básico, para prever a possibilidade de emprego de recursos públicos em serviços de drenagem e manejo de águas urbanas em condições emergenciais. Na oportunidade, mencionou a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023,  que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres; a denominada "PEC dos Desastres", no Senado, para permitir mais investimentos na prevenção de enchentes e na infraestrutura das cidades.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	19:52	DCD 12/07/2024 PAG. 201
O Deputado destacou a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, a chamada PEC dos Desastres, ressaltando o avanço significativo na destinação de recursos para a prevenção de desastres no Brasil. Ele mencionou a criação do Fundo Especial para Calamidades Públicas e da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, e criticou a falta de atenção a essa pauta nas legislaturas anteriores. Enfatizou que a nova legislação garantirá 5% das emendas individuais e de bancada para prevenção de desastres, além de desvincular fundos do Governo Federal, totalizando cerca de 9 bilhões de reais. Ele elogiou a liderança do Presidente Arthur Lira e reafirmou o compromisso do Parlamento com a mitigação dos impactos climáticos.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	15:48	DCD 12/07/2024 PAG. 122
O Deputado fez um apelo aos Parlamentares para consolidar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destina recursos para prevenção e resposta a desastres. Ele destacou a importância do trabalho do Deputado Bibo Nunes, autor da matéria, e agradeceu a todos que contribuíram para a elaboração do texto, incluindo consultores, membros da Comissão Especial, o Ministro da Integração, Waldez Góes, e a Defesa Civil Nacional. Ressaltou a necessidade de alcançar 400 votos para garantir a aprovação, enfatizando que a medida beneficiará Estados como Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro e todo o Brasil.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	15:36	DCD 12/07/2024 PAG. 118
O Deputado fez um apelo aos Líderes para avançar na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destina recursos para calamidade pública, destacando a necessidade de atingir um quórum de 308 votos. Ele elogiou a coragem do Presidente Arthur Lira por colocar em pauta essa importante matéria, que destina 5% das emendas parlamentares para desastres. Destacou que essa PEC beneficia todo o Brasil, e pediu aos Deputados que votaram contra que reconsiderem suas posições. Ele relembrou a votação unânime na Comissão e registrou sua expectativa de alcançar o mesmo resultado no plenário.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	15:28	DCD 12/07/2024 PAG. 114
O Deputado informou ao Presidente sobre a realização de ajustes técnicos no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Ele destacou alterações na ementa e no artigo 138, para adequar à técnica legislativa. Agradeceu à Câmara pela votação e pediu atenção aos Deputados para as próximas votações. Também expressou gratidão ao Presidente Lira, aos consultores que auxiliaram na elaboração do texto, e aos membros da Comissão. Agradeceu também ao Prof. Délton de Carvalho, à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, e ao Prefeito Edvaldo Nogueira, de Aracaju, enaltecendo o esforço conjunto para a aprovação da proposta.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	15:12	DCD 12/07/2024 PAG. 109
O Deputado fez um apelo aos Líderes presentes para que mobilizassem suas bancadas para garantir uma votação favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. Ele destacou a importância de alcançar um número suficiente de votos para aprovar a matéria, ressaltando que já havia 381 votos favoráveis, mas que era necessário ultrapassar os 400 para assegurar uma maioria robusta. Enfatizou que essa votação representava uma entrega significativa do Parlamento para a prevenção de desastres no País.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	15:00	DCD 12/07/2024 PAG. 104
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	14:44	DCD 12/07/2024 PAG. 100
O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Gilson Daniel	14:00	DCD 12/07/2024 PAG. 88
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
11/07/2024	140.2024	Breves Comunicações			Gilson Daniel	12:16	DCD 12/07/2024 PAG. 52
O Deputado destacou a importância histórica da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destinará recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, beneficiando o Governo Federal, Estados e Municípios na prevenção e mitigação de desastres. Segundo o Parlamentar, a PEC 44 permitirá que 5% das emendas sejam direcionadas a essas ações cruciais diante dos crescentes efeitos climáticos. Ressaltou a necessidade de equipar a Defesa Civil e prevenir catástrofes, mencionando casos como o do Rio Grande do Sul e do Amazonas, que sofreram com enchentes e secas, respectivamente. Pediu atenção dos colegas para a votação, reforçando a relevância dessa entrega ao país.