PEC 44/2023

Proposta de Emenda à Constituição

Discursos

Discursos de 1 a 10 de 24 encontrados

Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
25/11/2025	257.2025	Breves Comunicações			Bibo Nunes	20:40	DCD 26/11/2025 PAG. 75
O Deputado destacou a aprovação unânime pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Esclareceu ainda que a PEC destina 9 bilhões de reais para ações imediatas em situações de calamidade pública, permitindo que os recursos cheguem no dia seguinte ao desastre. Ao final, criticou o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por protelar a votação da proposição há mais de um ano, demonstrando desrespeito com a Câmara dos Deputados e insensibilidade diante das tragédias que afetam o País.
01/07/2025	115.2025	Ordem do Dia			Bibo Nunes	19:32	DCD 02/07/2025 PAG. 86
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
18/06/2025	109.2025	Breves Comunicações			Bibo Nunes	15:04	DCD 19/06/2025 PAG. 72
O Deputado informou ter levado ao Senador Rogério Marinho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Ressaltou que a proposta estabelece o uso de 5% das emendas individuais impositivas, 5% das emendas de bancada e 15% dos fundos do Governo para esse fim. Destacou que, atualmente, o Brasil não possui mecanismos eficazes de resposta rápida a desastres e reforçou a necessidade de articulação com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a tramitação da PEC. Mencionou a situação do Rio Grande do Sul, afetado por novas enchentes, e afirmou que todos os Estados já enfrentaram calamidades, o que justificaria a medida.
06/05/2025	66.2025	Breves Comunicações			Bibo Nunes	21:08	DCD 07/05/2025 PAG. 116
O Deputado cobrou do Governo Federal agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, aprovada por unanimidade na Câmara, que autoriza a liberação de até R$ 9 bilhões para situações de calamidade pública. Ressaltou que a proposta garantiria envio imediato de recursos, mas está parada no Senado, devido à falta de apoio do Executivo. Também criticou a atuação do Governo Lula diante das recentes tragédias e ressaltou que todos os partidos da Câmara apoiaram a medida, que visa dar resposta rápida a emergências em todo o País.
19/02/2025	11.2025	Ordem do Dia			Bibo Nunes	19:48	DCD 20/02/2025 PAG. 98
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 124, de 2022, que estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana. Além disso, criticou o Governo Federal, acusando o Presidente Lula de culpar o Rio Grande do Sul pelo déficit de 2024 e de demonstrar insensibilidade diante da tragédia no Estado. Reafirmou a necessidade de um plano nacional de prevenção e resposta a desastres. Também mencionou a aprovação Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que destina R$ 8,9 bilhões anuais para enfrentar os efeitos de tragédias naturais.
12/02/2025	6.2025	Ordem do Dia			Bibo Nunes	21:20	DCD 13/02/2025 PAG. 123
O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, já aprovada na Câmara, que destina 5% das emendas parlamentares, de bancada e dos fundos para o enfrentamento de calamidades públicas, como a recente tragédia no Rio Grande do Sul. Pediu urgência ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada o quanto antes, garantindo recursos de R$ 8,9 bilhões a partir de janeiro para lidar com desastres. Enfatizou que essa medida é uma ação concreta e mais relevante do que alterações no calendário letivo.
18/12/2024	16.2024.N	Ordem do Dia			Bibo Nunes	15:20	DCN 19/12/2024 PAG. 37
O Deputado solicitou ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Lembrou que a proposição foi aprovada por unanimidade na Câmara, destinando R$ 9 bilhões para tragédias, calamidades e prevenção. Destacou a importância da medida para ajudar em desastres futuros. Concluiu desejando um feliz Natal e próspero Ano Novo, enfatizando a importância de espalhar bondade.
26/11/2024	208.2024	Ordem do Dia			Bibo Nunes	23:32	DCD 27/11/2024 PAG. 177
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.448, de 2024, que autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a lei que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Na oportunidade, destacou também a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Bibo Nunes	15:36	DCD 12/07/2024 PAG. 117
O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, com apenas 22 votos contrários. Ele elogiou a união de todos os partidos por uma causa nobre, ressaltando a importância de regramentos para calamidade pública, segurança e prevenção. Enfatizou a beleza da democracia ao ver a maioria dos Deputados em consenso a favor do Brasil, e agradeceu ao Presidente pela condução da votação, mencionando a necessidade de atingir 308 votos favoráveis para a aprovação final.
11/07/2024	140.2024	Ordem do Dia			Bibo Nunes	15:00	DCD 12/07/2024 PAG. 105
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, que adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.